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Imóvel ocupado! Como proceder na desocupação de um imóvel leiloado

imóvel leiloado

Os leilões de imóveis são bastante comuns no mundo todo, inclusive no Brasil. Por meio deles, as pessoas podem obter bons imóveis por preços mais módicos, considerando que se trata de um bem de valor alto.

Mas é preciso considerar que nem tudo são flores. A burocracia existe em todos os segmentos. É possível, por exemplo, adquirir um imóvel que ainda está ocupado em leilão. Nesse caso, será necessário requerer a posterior desocupação do imóvel.

Você sabe como fazer isso? Não? Então, leia nosso post e descubra o que é preciso fazer quando um imóvel leiloado está ocupado.

O que diz a legislação

Apesar de ser normal que o comprador se sinta constrangido diante dessa situação, a verdade é que a legislação está a favor dele. Dessa forma, ela dispõe sobre o que deve ser feito para a desocupação do imóvel.

Enfim, imóvel leiloado é um imóvel legalmente disponível e, por isso, o comprador (aquele que arrematou o bem em leilão) tem direito de posse e ocupação sobre ele.

Uma conversa amigável

De qualquer modo, é importante que o comprador não parta imediatamente para atitudes mais agressivas. O diálogo pode ser a solução para o caso. Por isso, ele deve, antes de qualquer outra iniciativa, obter informações sobre o ocupante e procurar entrar em contato com ele.

É necessário ter diplomacia. Pode-se entrar em contato por telefone para marcar um encontro. Os recursos digitais também podem ser usados com essa finalidade, como e-mail ou mesmo redes sociais.

Se ambos se mostrarem flexíveis, tudo corre da melhor maneira possível. Podem ser negociados prazos para a desocupação, considerando as necessidades e os interesses de ambas as partes. É preciso levar em conta que o atual morador precisa de um tempo para se organizar e encontrar outro local para ficar.

Evitar envolvimentos na Justiça é sempre a melhor maneira de resolver conflitos.

As medidas para leilões judiciais

No caso de imóvel leiloado em leilão judicial, existem certas medidas que podem ser tomadas dentro da Justiça. Contudo, lembre-se de recorrer a elas somente depois de tentar uma solução amigável.

Depois de 10 dias da homologação do leilão, o comprador poderá solicitar ao juiz responsável a desocupação do imóvel. Se o imóvel já se encontra envolvido com processos judiciais, isso significa que algum magistrado já disponibilizou a propriedade para leilão visando fazer uso do dinheiro para sanar dívidas de diferentes naturezas.

Assim, o mesmo juiz que emitiu a ordem do leilão deverá exigir a desocupação do bem.

Os casos de leilões extrajudiciais

No caso de leilões extrajudiciais, há duas hipóteses previstas.

Na primeira, o imóvel é de alienação fiduciária. A alienação fiduciária (também conhecida como fiel depositário) é um modelo de garantia de propriedades baseado na transferência de bens como pagamento de uma dívida. Isso só pode acontecer por meio de contrato firmado entre as duas partes: o credor e o devedor.

O artigo 30 da Lei nº 9514/97 determina que o morador deverá desocupar o imóvel leiloado por meio de liminar em um prazo de 60 dias. Para fazer cumprir a lei, o comprador deverá solicitar a expedição da liminar que exige a desocupação.

No caso de o imóvel não proceder de alienação fiduciária, o comprador deverá contratar os serviços de um advogado e iniciar uma ação de imissão de posse. A Ação de Imissão de Posse é uma medida judicial que pode ser usada por quem tem direito à posse de um imóvel, mas se encontra privado dela.

Ficou mais claro sobre os procedimentos a tomar em caso de imóvel leiloado, mas ocupado? Já enfrentou problemas dessa natureza? Aproveite para registrar seu comentário!

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