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5 casos em que o juiz pode anular o arremate em um leilão de imóveis

Participar de leilões imobiliários é uma boa oportunidade de ter acesso a imóveis mais baratos, com boa localização e boa infraestrutura. Com a possibilidade de participar através da internet, tudo fica ainda mais fácil para o investidor, pois ele pode arrematar a casa, o apartamento ou o terreno que desejar do conforto de sua própria casa.

Mas é necessário analisar bem como funciona o leilão, o que pode acontecer, o que é legal e o que não é. É válido considerar todas as possibilidades, a fim de evitar um arremate frustrante.

Neste post, falaremos sobre 5 casos em que é possível, judicialmente, a anulação do arremate em um leilão de imóveis. Leia e fique alerta!

1. O vício de nulidade

Caso exista um ato no processo que viole alguma coisa disposta em lei, configura-se o vício de nulidade.

Há muitos casos em que pode se configurar o vício de nulidade. Por exemplo, o imóvel pode não ter sido avaliado. Outra coisa que pode acontecer é o executado (que perderá o imóvel) não ter sido intimado para as datas dos leilões.

Em ambas essas situações e outras que violem a lei, o leilão de imóveis pode ser cancelado e o arremate fica sem valor legal.

Esse motivo está registrado no inciso I do primeiro parágrafo do artigo 694 da Lei nº 11.382/2006.

2. A falta de pagamento

Esta é uma das razões pelas quais um juiz pode anular o arremate em um leilão imobiliário: caso o arrematante não pague o preço estipulado para o bem ou não ofereça a caução, é legalmente permitido cancelar o leilão o realizar outro.

Nesses casos, o arrematante inadimplente é punido, ficando impedido de participar de outros leilões. Mesmo que ele tenha dado a caução, mas não tenha honrado o restante do pagamento, ele será punido — e o dinheiro que deu não será devolvido.

Esse motivo está registrado no inciso II do primeiro parágrafo do citado artigo.

3. A prova da existência de ônus real

O terceiro caso em que um arremate de um leilão de imóveis pode ser anulado está registrado no inciso III do artigo 694 da referida lei.

Caso exista algum ônus ou gravame que não tenha sido citado no edital, o arrematante poderá comprovar sua existência e o juiz procederá à anulação do leilão.

O ônus ou gravame pode ser uma penhora, uma hipoteca, um contrato de locação. O edital tem a obrigação de informar isso e, se não o fez, a pessoa que arrematou terá até cinco dias para oferecer provas do fato, solicitando assim o cancelamento do leilão por via judicial.

4. O requerimento por embargo na arrematação

É direito do arrematante solicitar a anulação do leilão se acontecer pedido de embargos, que é realizado pelo executado.

Assim está definido no inciso IV do citado artigo. Também trata do assunto o artigo 746, parágrafos 1º e 2º, da mesma lei.

5. O arremate por preço vil

No inciso seguinte do artigo 694 da Lei nº 11.382/2006, vemos outro motivo para anulação de arremate. Esse motivo é, na verdade, um dos mais comuns quando acontecem anulações de leilões imobiliários.

Pode acontecer que a avaliação do imóvel não esteja atualizada, ou seja, o valor pelo qual ele foi arrematado está muito abaixo da média de mercado. A justiça pode, então, cancelar o negócio, anulando o leilão. O arremate por preço vil também é assunto do artigo 692 da lei.

Esses são 5 casos em que o arremate poderá ser anulado em um leilão de imóveis. Os outros casos estão dispostos no artigo 698 da Lei nº 11.382/2006.

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