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Quem paga os débitos em atraso após o leilão de imóveis?

Participar de um leilão de imóveis tende a ser bastante compensador, em razão das oportunidades nele oferecidas. Afinal, no leilão é possível adquirir excelentes propriedades, muitas vezes, por valores abaixo dos praticados pelo mercado. Mas, para não ter surpresas ao adquirir um imóvel, é preciso muita atenção a determinados aspectos. Entre eles, à questão dos débitos em atraso e sobre quem eles recaem após o arremate do bem.

Prossiga com a leitura e saiba quem tem a responsabilidade sobre as dívidas do imóvel leiloado!

A menção às dívidas no edital de leilão de imóvel

No edital do leilão devem estar relacionadas todas as informações acerca da condição da propriedade. O que inclui a menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre o imóvel a ser leiloado. Porém, mesmo com os muitos dados que constam nesse documento, pode acontecer de ele não revelar a totalidade dos débitos existentes.

Tal fato ocorre quando há pendências ainda não informadas, por serem muito recentes — a exemplo de condomínios vencidos no mês do leilão, entre outras. Mesmo nesse caso, as dívidas do imóvel arrematado não passam à responsabilidade do comprador. Os débitos em aberto só vão recair sobre o adquirente se constarem no edital do leilão, de modo a ficar expressa sua vinculação à aquisição do imóvel. Isso porque a justiça entende que, em regra, quem arremata um imóvel o adquire livre de qualquer ônus.

A responsabilidade das dívidas de condomínio e IPTU

A responsabilidade pela quitação dos débitos condominiais, quando a dívida é mencionada no edital do leilão, é transferida para o comprador do imóvel. Nesse sentido, arrematar um apartamento ou casa com pendências — declaradas — de condomínio, implica em assumir esses encargos que o imóvel carrega.

Quanto aos débitos do imóvel referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vale o mesmo princípio: se estiverem constando do edital, tornam-se compromisso do adquirente.

Conforme exposto anteriormente, o edital é parte fundamental de uma hasta. Portanto, preste atenção ao teor do documento, para entender integralmente as condições da propriedade e da venda — inclusive quanto às dívidas que ele carrega. Você encontrará esses dados disponíveis para consulta pública, no site da leiloeira. Esse simples cuidado tende a ser decisivo ao participar de leilão de imóveis, nos quais há excelentes oportunidades para investidores.

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