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Entenda como funciona um leilão judicial de imóveis

Os leilões de imóveis podem ser judiciais ou extrajudiciais. Nem sempre as pessoas sabem diferenciar uns dos outros. Devido ao fato de envolver processos na Justiça, muitos podem ficar receosos de participar de leilões judiciais.

Mas será que eles são muito arriscados? Será que não é seguro arrematar bens em um leilão desses? Para responder a essas perguntas, é fundamental compreender como funciona um leilão judicial de imóveis. É sobre esse assunto que vamos tratar neste post. Confira!

O que é leilão judicial de imóveis?

Um leilão será considerado judicial quando for autorizado ou determinado por um juiz durante um processo judicial. Deve, portanto, seguir o que diz o Código de Processo Civil.

Há diferentes motivos para a realização de um leilão judicial de imóveis. Um deles é a venda de uma casa para saldar alguma dívida.

Outra situação é a venda de um bem que está em processo de inventário para cobrir os custos desse mesmo processo, ou em casos de falência. Há também outras situações em que o imóvel deve ser vendido por determinação judicial.

Quais os procedimentos em um leilão judicial?

Através do edital, o leiloeiro apresenta a oferta pública do bem. Nesse documento, é definida a data e é determinado o horário da primeira e da segunda praças, bem como os valores de lance mínimo. Para a primeira praça, é o valor de avaliação. Para a segunda praça, se não houver licitante na primeira, o lance mínimo equivale a 50% sobre o valor de avaliação.

O juiz tem o direito de estipular outro valor mínimo. Mas esse valor não pode ser inferior a 50%. Caso contrário, ele poderá ser classificado como preço vil, dando motivos para a anulação do leilão.

Se na segunda praça não aparecerem pessoas interessadas, é permitido solicitar depois um novo leilão. O juiz designa um perito para efetivar a avaliação durante o processo, mas isso também pode ser feito por um oficial de justiça.

Qual o prazo do edital?

Esse prazo varia conforme a legislação que regulamenta o objeto do processo judicial. Caso o processo seja trabalhista, o prazo mínimo para publicar o edital é de 8 dias. Se a execução for fiscal, o edital deve ser publicado em 20 a 30 dias antes do leilão judicial de imóveis. Geralmente, o edital é publicado 30 dias antes de se realizar a primeira praça.

Como é feito o pagamento do imóvel arrematado?

O pagamento, na maioria das vezes, é efetuado imediatamente através de depósito judicial ou através de outro meio eletrônico definido pelo leiloeiro. Mas, desde 2016, o valor do arremate pode ser parcelado em até 30 meses, mas é preciso dar uma entrada de 25% imediatamente em juízo. O parcelamento envolve procedimentos legais que precisam ser cumpridos. Um advogado pode orientar melhor sobre o assunto.

É seguro comprar em leilões judiciais?

Recomenda-se fazer uma diligência prévia (due diligence) sobre o imóvel antes de participar do leilão. Essa diligência permite ficar a par de mais detalhes sobre o imóvel que, porventura, não constem no edital.

Depois de arrematado o imóvel, feito o depósito e apresentada a documentação exigida, alguns procedimentos devem ser seguidos para consolidação da propriedade. É necessário solicitar a carta de arrematação com a documentação para registrar o imóvel.

Em alguns casos, o imóvel ainda pode estar ocupado. Mas, atualmente, no próprio processo que deu origem ao leilão, o juiz já emite a ordem de desocupação, o que facilita as coisas para o arrematante.

Diante das explicações, fica constatada a viabilidade de participar de leilão judicial de imóveis. Hoje, os leilões são bem mais seguros e rápidos que há alguns anos. Além disso, caso o investidor deseje, ele pode contar com a cooperação de um advogado.

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